Agenda de política: Pauta legislativa tem reforma tributária, pacote fiscal e sabatina com indicados para BC
As pautas previstas para Câmara e Senado na semana tratam de temas relevantes para a agenda econômica do governo federal. Entre as propostas com expectativas de avançar no Legislativo estão projetos do pacote de ajuste fiscal e sobre o principal texto da regulamentação da reforma tributária.
Na segunda-feira (9), o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator projeto da reforma tributária, deve protocolar seu parecer, às 9h. No fim da manhã, deve haver uma coletiva de imprensa (ainda pendente de confirmação). Depois, às 16h, o relatório será lido na CCJ e concedida vista de 48 horas.
Na terça-feira (10), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sabatina os indicados pelo governo a ocupar diretorias do Banco Central. Niton David, chefe da tesouraria do Bradesco, foi indicado para a diretoria de política monetária, hoje ocupada por Gabriel Galípolo, que assumirá a presidência do órgão em janeiro.
Os outros dois indicados são servidores de carreira do BC. Para a vaga de Otávio Damaso na diretoria de regulação foi apresentado o nome de Gilneu Vivan, atual chefe do departamento de regulação do sistema financeiro da autoridade monetária.
Izabela Correa foi indicada para diretoria de relacionamento, cidadania e supervisão de conduta. Ela é Servidora do BC desde 2006 e atualmente está na secretaria de integridade pública da Controladoria-Geral da União (CGU).
A Câmara dos Deputados fará sessões de segunda-feira (9) à noite a quinta-feira (12). Há expectativa de tramitação do pacote fiscal, com dois projetos de lei e uma proposta de emenda constitucional (PEC). Na semana passada, os deputados aprovaram requerimentos de urgência para acelerar a tramitação na Casa. O placar foi apertado.
A pauta de votação da Câmara ainda não foi divulgada, mas está trancada por dois projetos de lei do Executivo com urgência constitucional: o PL 4043/2024, que propõe permitir alíquota diferenciada por porte de empresa no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); e o PLP 167/2024, para permitir apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na hipótese de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) começará a debater e votar os relatórios setoriais ao projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 na terça-feira. Relatores terão R$ 1,1 bilhão para distribuírem em políticas públicas de cada área, como educação e saúde.
No Judiciário, destaque para a retomada do julgamento sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet e a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados por terceiros. Até o momento apenas Dias Toffoli apresentou seu voto.
O Palácio do Planalto não informou a agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva até a publicação deste texto.
Abaixo os principais eventos previstos:
Câmara dos Deputados
- Segunda-feira (9) a quinta-feira (12): Serão realizadas sessões para votação de projetos. A pauta ainda não foi divulgada, mas está trancada pelo PL 4043/2024, sobre alíquota diferenciada por porte de empresa no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); e pelo PLP 167/2024, sobre apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional;
- Terça-feira (10): Comissão Mista de Orçamento (CMO) começa a debater e votar os relatórios setoriais ao projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025;
- Terça-feira (10): Comissão de Finanças e Tributação faz audiência pública sobre o impacto das apostas online no endividamento e na política de juros, às 14h;
- Terça-feira (10): Comissão de Relações Exteriores promove debate, às 14h, sobre o desenvolvimento nacional junto aos BRICS, grupo de parceria entre as maiores economias emergentes do mundo, como Brasil, China e Rússia;
- Quarta-feira (11): Comissão de Trabalho terá reunião reservada com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aluysio Corrêa da Veiga, às 9h30;
- Quarta-feira (11): Ministro da Educação, Camilo Santana participa de sessão na Comissão de Educação para prestar esclarecimentos sobre as ações da Pasta, às 10h;
- Quarta-feira (11): Comissão de Turismo realiza audiência pública, às 10h, sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse);
- Quinta-feira (12): Comissão de Minas e Energia promove debate sobre a “matriz energética ideal para o Brasil até 2050”, às 10h. Participam representantes dos ministérios de Minas e Energia e de Meio Ambiente, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e de setores produtores de energia.
Senado Federal
- Segunda-feira (9): Eduardo Braga, relator do principal projeto da reforma tributária, deve protocolar parecer, às 9h. No fim da manhã, deve haver uma coletiva de imprensa (ainda pendente de confirmação). Depois, às 16h, o relatório será lido na CCJ e concedida vista de 48 horas;
- Terça-feira (10): Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sabatina os indicados pelo governo a ocupar diretorias do Banco Central: Niton David (política monetária); Gilneu Vivan (regulação) e Izabela Correa (relacionamento, cidadania e supervisão de conduta);
- Terça-feira (10): Prevista votação em plenário do projeto de lei que regulamenta a Inteligência Artificial. Texto foi aprovado na comissão temporária sobre o tema na semana passada.
Judiciário
- Segunda-feira (9) e terça-feira (10): Audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a relação trabalhista entre empresas de aplicativos e motoristas e entregadores. No mesmo dia, a Corte realiza seminário sobre a incorporação de novas tecnologias na saúde;
- Segunda-feira (9): TSE divulga balanço sobre as eleições de 2024;
- Quarta-feira (11): STF continua o julgamento sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet e a responsabilização das plataformas.