Partidos da base decidem votar requerimentos de urgência ao pacote fiscal nesta quarta-feira
Os líderes dos partidos da base aliada na Câmara dos Deputados decidiram votar os requerimentos de urgência aos dois projetos de lei do pacote fiscal nesta quarta-feira, mas há dúvidas sobre se haverá apoio suficiente para aprová-los. Para isso, é necessário o voto favorável de 257 dos 513 deputados.
Siglas como o União Brasil se posicionaram contra a urgência. O PSD também avaliava se endossaria o pedido. O requerimento permite que o projeto vá direto ao plenário da Câmara sem precisar passar pelas comissões.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez um apelo para que os partidos aprovem os requerimentos nesta quarta-feira para que os projetos comecem a tramitar. Ele se comprometeu a só pautar o conteúdo das propostas se houver acordo.
Pela manhã, o próprio Lira disse que o governo não tinha os votos necessários para aprovar sequer as urgências por causa da insatisfação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas parlamentares ao Orçamento, mas que tentaria um acordo para votá-los.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a execução das emendas parlamentares após quatro meses paralisado para que o Congresso estabelecesse novas regras de transparência. Mas impôs novas regras: mudou o cálculo do valor das emendas, para reduzi-lo com o tempo; exigiu um plano de trabalho para as emendas Pix; e determinou que seja divulgado, de forma individualizada, o deputado e senador que apadrinhar as emendas de bancada e de comissão, que são coletivas.
O Congresso cobra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre em campo e convença Dino, que foi seu ministro da Justiça, a recuar da decisão. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com pedido para que o Supremo reconsidere esses três pontos, aprovados pela Corte por unanimidade, e os deputados dizem que o pacote fiscal só andará se isso ocorrer.
Num gesto de pacificação, os líderes aceitaram votar os requerimentos de urgência. Mas alertaram que o conteúdo ainda precisa ser negociado e que aguardam uma decisão final do STF sobre isso.